BRASIL PRORROGA ANTIDUMPING PARA PVC DO MÉXICO E DOS EUA

BRASIL PRORROGA ANTIDUMPING PARA PVC DO MÉXICO E DOS EUA

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) acatou o pedido da indústria brasileira e decidiu prorrogar por até cinco anos o direito antidumping aplicado ao policloreto de vinila (PVC) importado dos Estados Unidos e do México. A medida entrou em vigor na última quinta-feira, conforme consta no Diário Oficial da União (DOU) de sexta, e beneficia diretamente a Braskem e a Solvay Indupa, as duas principais fornecedoras da resina para o mercado nacional, onde sua aplicação é destinada principalmente para atender a construção civil.

O antidumping é válido para a resina PVC não misturada a outras substâncias, obtida por processo de suspensão (PVC-S), e não deverá superar a 16% o preço CIF por tonelada de cada operação de importação. "Quando isto ocorrer, o valor a ser cobrado, correspondente ao direito antidumping, deverá se limitar a 16% do preço CIF por tonelada de cada operação de importação, no caso dos EUA e 18%, no caso do México", destaca o documento. Além da sobretaxa atrelada à medida, o PVC é taxado em 14% via Imposto de Importação.

O mercado de PVC deverá movimentar acima de 1 milhão de toneladas em 2010, uma expansão de mais de 10% em relação ao ano passado. Dados do Instituto do PVC apontam que o consumo aparente da resina em 2009 foi de 933,2 mil toneladas, total em que os importados corresponderam a aproximadamente 30%. A capacidade de produção da indústria nacional de PVC está estimada pouco mais de 800 mil toneladas anuais, das quais aproximadamente 520 mil toneladas são da Braskem, e 300 mil toneladas, da Solvay.

As empresas possuem projetos de expansão de capacidade. Mais adiantada, a Braskem já divulgou investimentos de US$ 470 milhões na construção de uma nova linha de produção em Alagoas. A fábrica terá capacidade anual de 200 mil toneladas e entrará em operação em 2012. Já a Solvay analisa a retomada do projeto de ampliação da capacidade local de PVC, a partir de eteno produzido com base no etanol.

A decisão publicada no DOU, segundo a Resolução 85, de 8 de dezembro, destaca que a não-prorrogação do antidumping levaria empresas dos Estados Unidos e do México a subcotar o produto doméstico, a fim de compensar "a deterioração apresentada pelos indicadores da indústria doméstica" desses países, onde há um excedente de produção equivalente a 2 milhões de toneladas anuais.

Em entrevista concedida em setembro passado, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis (Abrapla), José Carlos Soares Freire, destacou que o fim do antidumping representaria uma importante alternativa para os compradores da resina. "Nossa indústria não tem interesse em importar, mas temos, sim, o interesse de que não haja proteção adicional para que [os fabricantes locais] não forcem o preço", disse Freire, na oportunidade.

Mercosul

Enquanto alimenta disputas com os Estados Unidos, o Brasil tenta fortalecer o Mercosul. O debate sobre a entrada da Venezuela no Mercosul foi adiado pelo segundo ano consecutivo pelo Senado do Paraguai, em Assunção. O tratamento da adesão do país caribenho como sócio pleno do bloco do Cone Sul estava previsto para sexta-feira na agenda da Câmara Alta paraguaia. Mas, a pedido do Poder Executivo, o presidente do Senado, Oscar González Daher, retirou o assunto da agenda. Desta forma, o caso da Venezuela só será tratado em 2011, quando o presidente Fernando Lugo enviar novamente o assunto para a Câmara Alta.

Na quinta-feira passada em Assunção, o senador Daher, representante do partido Colorado, de oposição, havia incluído o assunto na agenda inesperadamente, à revelia do governo do presidente Lugo, que havia removido o caso do plenário na quinta-feira. O governo - que não conseguiu reunir adesões da oposição para aprovar a entrada da Venezuela - optou por remover o tratamento para evitar uma derrota no Senado.

A entrada da Venezuela no Mercosul como o quinto sócio pleno do bloco criado em 1991 por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai foi o centro de uma série de manobras e contramanobras dos senadores paraguaios do governo e da oposição. A jornada começou tumultuada quando o bloco do partido Pátria Querida, de oposição, avisou que não participaria da sessão extraordinária no Senado em protesto contra a distribuição de cargos a partidos aliados do governo. O senador Carlos Filizzola, aliado de Lugo, acusou os colorados de tentar tumultuar a política.

O Mdic acatou pedido da indústria e decidiu prorrogar o antidumping aplicado ao PVC importado dos Estados Unidos e do México.

Agência Estado – 14/12/2010